Operação de auditores em frigoríficos pode atrasar abates no país

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Daniel Baptista Daniel Baptista
Fevereiro 21, 2024
Agro Geral

Os auditores fiscais federais agropecuários deflagraram uma operação em todos os frigoríficos do país registrados no Sistema de Inspeção Federal (SIF) nesta quarta-feira (21/2). A ação poderá atrasar a produção das unidades. Os trabalhos de abate só serão iniciados após a verificação dos procedimentos padrão de higiene operacional (PPHO) em mais de 400 plantas fiscalizadas pelos servidores em todo o Brasil.

A ação coordenada faz parte da mobilização da categoria por melhorias salariais e reestruturação da carreira. O objetivo é chamar a atenção da iniciativa privada para o problema da categoria e aumentar a pressão sobre o governo federal para atendimento das demandas.

A medida dos auditores deve gerar “impacto elevado” nos abates de animas ao longo do dia, na avaliação de integrantes do governo federal. Apesar da “fúria” da agroindústria, a operação é totalmente legal, pois se trata do cumprimento exclusivo de regulamentos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura. Portanto, não há como impedir a execução. “Hoje vai ter muito barulho”, disse um representante do setor.

A ação de intensificação coordenada dos controles em todas as unidades com SIF é inédita no país.

A checagem do PPHO é feita periodicamente, a cada 15 dias, nos frigoríficos fiscalizados pelo SIF, mas as unidades são avisadas antecipadamente e podem se preparar para a inspeção, explicou um auditor.

Grandes conglomerados da indústria da carne, por exemplo, não esperam que todas suas unidades sejam inspecionadas no mesmo dia, o que pode atrasar o início dos abates e a produção diária de toda a empresa.

A inspeção é rápida, segundo auditores, e dura em torno de meia hora. Se não forem apontadas pendências, os abates podem começar imediatamente. Há casos, no entanto, que as inconformidades levam horas para serem corrigidas, o que compromete até meio dia de trabalho nas unidades.

Medidas semelhantes deverão ser adotadas nas próximas semanas em áreas de inspeção em portos, aeroportos e produtos de origem vegetal. As empresas já foram avisadas sobre a operação desta quarta-feira.

Os auditores reforçam que o procedimento faz parte da rotina de inspeção de higiene, já previsto em regulamentos do Ministério da Agricultura, e que só haverá atrasos no abate se a empresa apresentar não-conformidades de higiene. Unidades em estado ideal de higiene não sofrerão atrasos no abate.

A representação da indústria de carnes bovina já protocolou documento que cobra judicialmente o atendimento aos padrões normais dos serviços de inspeção e certificação.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou as empresas associadas que considera válido um mandado de segurança concedido pela Justiça Federal em 2022, pois a operação é semelhante à daquela época.

A decisão determina “a emissão e certificação da produção, viabilizando o seu escoamento, sob pena de multa pessoal diária”. Em comunicado repassado às empresas ainda em janeiro, a Abiec sustenta a “contemporaneidade da decisão judicial e seu poder executório” e recomenda que os frigoríficos informem aos auditores fiscais agropecuários que atuam nas suas instalações “a existência da manutenção da decisão judicial que inclui a certificação da produção e no ritmo praticado habitualmente garantindo/viabilizando o seu escoamento, e os riscos inerentes ao descumprimento que fogem do nosso controle, incluindo a apuração de crime e multa”.

Operação

A certificação sanitária não será prioridade nesta quarta-feira (21/2), exceto para cargas perecíveis, e eventuais vencimentos de prazos serão devidamente justificados. A ideia dos auditores é focar o trabalho nessa fiscalização. A verificação pode até durar mais dias. “Se necessário/justificável, a verificação oficial pode se estender em mais dias. Por exemplo: quando se constata um desvio significativo; sério comprometimento d condições higiênicas, refletindo em risco à saúde pública”, diz um comunicado interno da categoria.

A decisão pela verificação do PPHO é exatamente por se tratar de um procedimento que demanda tempo e “geralmente é falho” na execução das empresas. Os auditores deverão selecionar a área que será inspecionada e priorizar aquelas em que haja mais probabilidade de não conformidades. Elementos sensíveis, como respaldo à certificação, bem-estar animal, procedimento sanitário operacional (PSO) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) também podem ser objeto de verificação caso o auditor fiscal julgue necessário.

Se forem detectadas não conformidades, elas deverão ser registradas por fotos e embasadas tecnicamente. De acordo com a gravidade, o auditor poderá desdobrar novas ações, como solicitar registros de dias anterior, avaliar o programa de autocontrole da unidade, verificar laudos de análises ou estender a ação para outras áreas do frigorífico.

A instrução geral é para que os auditores se pautem “na legalidade em suas ações e embasamento técnico para a tomada de ações fiscais, observando os prazos legais”.

A ação coordenada dos auditores nos 414 abatedouros fiscalizados pelo SIF no país foi definida após assembleia do sindicato nacional da categoria (Anffa Sindical) nessa terça-feira (20/2). Na reunião, 98% dos servidores também rejeitaram a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de reajuste salarial e reestruturação da carreira.

Nesta quarta-feira, a categoria deverá ser recebida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Uma das reivindicações é para que a próxima reunião com o MGI, agendada para 29 de fevereiro, ocorra no gabinete dele, como forma de fortalecer as demandas dos auditores agropecuários.

Mobilização

A mobilização dos auditores afetou a liberação de cargas no posto de fiscalização da fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e o Paraguai.

A Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Paraná disse que a mobilização “tem gerado atrasos na análise e liberação de processos de importação e exportação porque o tempo de espera está acima do registrado em dias normais”, mas que a atividade respeita o prazo de cinco dias previsto em normas do Ministério da Agricultura. Os servidores não estão cumprindo horas extras não remuneradas.

A entidade explicou que a fila de quase dois mil caminhões em espera no local também é consequência da longa greve dos auditores da Receita Federal, suspensa na última semana, mas que ainda gera impactos na fronteira.

A delegacia do Anffa Sindical no Paraná informou que as condições de trabalho dos servidores são “precárias”. Apenas cinco auditores fiscais federais agropecuários (três agrônomos e dois veterinários) atuam no local onde, segundo a entidade, seria necessário um efetivo de nove servidores. Oito técnicos de fiscalização federal agropecuária também trabalham na fronteira, mas a demanda é por 34 profissionais.

“A atividade na fronteira só não entrou em colapso ainda em virtude da extrema dedicação dos servidores da unidade”, disse, em nota.

Agroindústrias

A mobilização dos auditores fiscais federais agropecuários tem gerado dificuldades para as agroindústrias produtoras e exportadoras de carne de aves, carne suína e ovos do Brasil, informou a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota. No curto prazo, o movimento pode impactar a oferta de alguns produtos, segundo a entidade.

A ABPA apontou que a operação coloca em risco cargas vivas e compromete a importação e exportação de material genético, produtos altamente sensíveis ao tempo de trânsito. “No curto prazo, o retardo das linhas de produção provocado pelo movimento poderá impactar a oferta de produtos”.

Na nota, a ABPA disse que apoia a valorização da carreira dos auditores, mas reforça que a mobilização “penaliza severamente os setores de proteína animal”.

A associação espera que o governo federal se empenha para encontrar uma solução que reduza os impactos à produção de alimentos no país e para atender às demandas dos auditores “evitando a continuidade de uma situação que atinge em cheio produtores de alimentos de todo o país sob inspeção federal”, conclui a nota.

Fonte: Globo Rural