A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) anunciou que permitirá a entrada e venda de produtos de origem animal registrados nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e Estadual (SIE) do Rio Grande do Sul, os quais anteriormente estavam restritos apenas àquele estado. Essa medida foi autorizada pela Portaria n.º 1.114 da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2024, visando apoiar os produtores gaúchos afetados por uma grave tragédia climática.
Para que esses produtos possam ingressar em Santa Catarina, será necessária uma autorização de trânsito emitida pela Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul. A Cidasc enviou uma declaração formal ao Ministério alinhada a essa autorização e disponibilizará uma lista dos estabelecimentos aptos a vender esses produtos em seu site oficial, garantindo a segurança e a qualidade alimentar para os consumidores.
Celles Regina de Matos, presidente da Cidasc, enfatizou que “os produtos são seguros, com origem controlada pela Cidasc e pelo Mapa, e que essa medida aliviará significativamente a carga das pequenas empresas, permitindo que os produtos de pequenas propriedades da agroindústria familiar gaúcha sejam comercializados em diversos estados brasileiros, em face das atuais dificuldades logísticas dentro do Rio Grande do Sul. A autorização é específica e válida por 90 dias.”
A decisão atende a uma solicitação da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), que pleiteou flexibilizações nas regulamentações para assegurar a continuidade das vendas dos produtos de origem animal produzidos no estado, diante dos impactos das enchentes sobre os produtores rurais.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Rural de abril deste ano, existem 1.792 agroindústrias formalizadas no Rio Grande do Sul, sendo 637 delas de produtos de origem animal registrados nos Serviços de Inspeção Municipal ou Estadual, o que anteriormente limitava sua comercialização fora do estado.
A reunião online realizada na terça-feira (14/05) entre os órgãos de defesa agropecuária do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais e o Ministério da Agricultura discutiu amplamente o assunto, refletindo sobre as medidas necessárias para mitigar os desafios impostos pela crise no Rio Grande do Sul.
Alexandra Reali Olmos, gestora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp) da Cidasc, destacou que essa iniciativa representa um passo importante na busca por soluções flexíveis e eficazes diante dos desafios enfrentados pelo estado gaúcho. “A colaboração entre os órgãos de defesa agropecuária demonstra o compromisso em atender às necessidades dos produtores e consumidores, mantendo a integridade e a segurança dos alimentos comercializados em todo o país,” ressaltou Alexandra.