Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22), 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Como resultado, a operação padrão, que havia sido iniciada em janeiro, será encerrada em todo o país a partir desta quinta-feira. Apesar da decisão, a maioria dos auditores ainda expressa insatisfação com o governo, especialmente com a condução do MGI durante as negociações.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) tem recebido relatos sobre a precarização das condições de trabalho, especialmente para aqueles que atuam em jornadas exaustivas em regiões de fronteira e em frigoríficos. Além disso, há denúncias de assédio moral dentro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e de exonerações em massa de cargos de chefia.
Embora o movimento de operação padrão esteja sendo encerrado, o sindicato continuará monitorando as denúncias dos servidores e as medidas adotadas pelo Mapa em relação à estrutura de trabalho na área de defesa agropecuária.
Entre as principais preocupações dos auditores está a regulamentação da Lei do Autocontrole, uma medida apoiada por grandes empresas do setor produtivo e que não foi amplamente discutida internamente com a carreira até o momento. Essa proposta visa transferir a responsabilidade das inspeções de produtos de origem animal e vegetal para técnicos contratados pela própria indústria, o que levanta preocupações sobre a segurança alimentar para os consumidores.
Iniciado em 22 de janeiro, o movimento dos auditores agropecuários visava melhorar as condições de trabalho através de uma reestruturação e da inclusão da carreira no ciclo de auditorias do Executivo federal. O objetivo era garantir que a segurança dos alimentos e a defesa agropecuária fossem tratadas com a mesma importância dada à arrecadação de impostos, fiscalização ambiental e segurança pública.
É importante destacar que, durante toda a mobilização, não houve greves ou paralisações das atividades de defesa agropecuária. Os auditores deixaram de realizar horas extras não remuneradas, mas continuaram cumprindo os prazos estipulados pelas normas do Mapa para a liberação de certificados e mercadorias, como cargas destinadas à exportação nos portos brasileiros.
Portanto, as atividades essenciais de defesa agropecuária não foram suspensas em momento algum desde o início da mobilização. Isso inclui diagnósticos de doenças e pragas conforme programas de controle do Mapa, emissão de Certificados Veterinários Internacionais para viagem de animais de estimação, além da vistoria de cargas vivas e perecíveis.
O Anffa Sindical reafirma o compromisso dos auditores em assegurar a continuidade das atividades de defesa agropecuária, visando sempre garantir a segurança e a qualidade dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e de outros países.
Atualmente, o Brasil conta com 2,3 mil auditores agropecuários responsáveis pela fiscalização em portos, aeroportos, zonas de fronteira, frigoríficos, agroindústrias, campos de produção, saúde e bem-estar animal, além da realização de análises fiscais em laboratórios e pela abertura de mercados através das adidâncias agrícolas. Cerca de 20% desse contingente está apto para aposentadoria, e a reposição por meio de concursos públicos não tem acompanhado o volume demandado pelo agronegócio brasileiro.